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Direito vale para profissionais com um carro
1.504 isenções já foram autorizadas
O profissional taxista que possuir apenas um veículo estará isento do pagamento de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), em Porto Alegre. A SMF (Secretaria Municipal da Fazenda) já autorizou 1.504 isenções e outros 926 pedidos estão sob análise.
Conforme os dados da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), existem aproximadamente 3,5 mil taxistas com apenas um carro atuando na Capital.
Para Urbano Schmitt, secretário municipal da Fazenda, “a adesão de 70% dos profissionais é uma vitória para a regularização da categoria na tributação municipal. As entidades de classe foram as grandes parceiras nessa mobilização, e continuamos contando com a parceria para atingir a totalidade dos taxistas”, declara.
Para formalizar o benefício, o profissional precisa fazer uma confissão de dívida de até cinco anos anteriores, quando não tiver efetuado recolhimento nem regularizado a isenção. Os débitos de ISSQN podem ser pactuados em até 24 meses, com parcela mínima de R$ 30 para pessoas físicas.
O pedido deve ser encaminhado à SMF - Trav. Mário Cinco Paus, s/nº, das 9h às 16h, com o requerimento, disponível no site www.portoalegre.rs.gov.br/smf - na seção ISSQN/ Formulários -, e cópias do documento de identidade e dos comprovantes de inscrição do CNPJ ou do CPF e de residência.
