Veja mais notícias
A retomada do sistema Aquaviário pode não sair do papel até o final do ano. É que o projeto pode ser atingido pelas restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal em ano eleitoral. Além disso, o funcionamento do sistema ainda depende da contratação da empresa que vai operá-lo, da compra das embarcações, e da construção dos terminais de embarque e desembarque.
O secretário de Transportes e de Obras Públicas, Neivaldo Bragatto, chegou a dizer, no final do ano passado, que o edital para contratação da empresa operadora do sistema seria publicado até o final de janeiro deste ano, mas o governo continua analisando a melhor forma de fazê-lo, e, agora, não há prazo para a publicação, segundo a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb).
O que você acha da volta do aquaviário?
Entre dezembro do ano passado e janeiro, a Ceturb contou com a ajuda de duas empresas de consultoria para finalizar os trabalhos de elaboração de Regulamento do Serviço de Transporte Hidroviário e a formulação do edital.
A Ceturb informou que o projeto básico do serviço foi entregue e o governo está realizando análises jurídica e técnica das propostas apresentadas para finalizar a elaboração do edital. A Companhia ressaltou que esse modelo de transporte hidroviário é inédito no país, e, por isso, a implantação requer estudos aprofundados.
Eleições - O fato de lançar o edital de contratação da empresa que vai operar o sistema aquaviário em 2010 se tornou um problema para o governo, em função das eleições que se aproximam. A Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) informou que ficará a cargo do poder público a construção dos terminais, e que vai respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal para definir a contratação da empresa que vai operar o sistema.
A lei proíbe que, em final de mandato, seja feita uma despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no ano seguinte, sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para isso.
O governo ainda não sabe exatamente de quanto será necessário para fazer o investimento na retomada do sistema. Enquanto isso não estiver definido, a publicação do edital pode esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, que a Setop já garantiu que vai respeitar.
As idas e vindas do projeto - Como era. O sistema de transporte aquaviário surgiu em 1978. No auge, chegou a atender 424,5 mil usuários por mês, com 11 barcos, um terminal aquaviário e quatro pontos para embarque. Nas décadas seguintes, a inauguração da Segunda e Terceira pontes, além da melhoria do transporte coletivo com o Sistema Transcol, fizeram com que apenas 63 mil pessoas por mês, em 1991, usassem o sistema aquaviário. No fim, o fluxo de passageiros chegou a 2 mil pessoas, em 2000.
Terminais - O governo previa, inicialmente abrir sete terminais, sendo cinco em Vitória, um em Vila Velha e um em Cariacica, mas depois decidiu retomar o sistema só com uma linha-piloto, com um terminal na prainha de Vila Velha e outro na Enseada do Suá
Barcos - Deve ser usado um barco/lancha com capacidade para 100 passageiros. Havia possibilidade de o governo mandar construir barcos de acordo com as características geográficas da baía de Vitória, considerando a profundidade e os recortes da área
Transcol - O aquaviário não será integrado ao sistema Transcol.
Ônibus - O sistema terá ônibus exclusivos que farão rotas próximas aos terminais do sistema em Vitória e Vila Velha, com preços integrados a tarifa.
Preço - O valor da tarifa será maior do que R$ 3, como já apontaram estudos encomendados pelo governo.
Funcionamento - Havia a expectativa de lançar o edital para contratar a empresa que iria operar o sistema em janeiro, o que não aconteceu. O tipo de contrato e de edital ainda está em estudo.
Eleição - Com o ano eleitoral, há possibilidade de a contratação da empresa não acontecer neste ano.
