Empresa de ônibus é multada em R$ 70 mil por má prestação de serviço

Qua, 03 de Fevereiro de 2010 08:45

Escrito por G1 / 3.2.2010 / 9h46

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Companhia terá que disponibilizar ônibus com intervalos regulares. TJ alega que passageiros eram transportados sem segurança.

O Tribunal de Justiça do Rio aceitou denúncia do Ministério Público e multou em R$ 70 mil a Auto Viação Jabour por má prestação de serviço. Segundo o MP, o tribunal constatou na sentença que os passageiros são transportados sem a devida segurança e sofrem com a falta de conhecimento sobre os horários dos ônibus.

O G1 entrou em contato com a empresa na noite desta terça-feira (2), mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto.

Ônibus com intervalos de 15 minutos

A Justiça atendeu aos pedidos apresentados na ação do MP, obrigando os ônibus da linha 1132 (Castelo-Campo Grande) a circularem com intervalos de 15 minutos.

“Esta é uma medida essencial. A regularidade na prestação de serviços de transporte coletivo seria abordada num contrato de concessão por meio de licitação das linhas, o que até hoje não foi feito. Em qualquer país do mundo há uma escala. Sem isso, o serviço é prestado sem critérios mínimos e sem que o usuário possa saber quando o ônibus vai passar”, ressalta o promotor de Justiça Rodrigo Terra.

Tarifas mais caras

Segundo o promotor, a Auto Viação Jabour substituiu os coletivos convencionais com ar-condicionado da linha 1132 (Castelo - Campo Grande), cuja tarifa é de R$ 4,20, por outros de modelo diferente, com tarifa de R$ 7. Além disso, o intervalo de mais de 30 minutos entre um e outro ônibus gerava superlotação.

A Justiça constatou que, com a excessiva demora dos ônibus urbanos, a empresa de ônibus forçava o usuário a utilizar o veículo mais luxuoso e de tarifa mais cara.