Categoria: Agência Webtranspo Criado em Quinta, 03 Março 2011 09:35 Escrito por Redação Webtranspo
Órgão também vai fazer acordo com a Receita
Um acordo firmado com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) proporcionará ao Departamento de Polícia Federal acesso a informações sobre aeronaves e tripulação de maneira mais rápida e segura, com objetivo de facilitar investigações.
Além disso, o acordo determina que a agência terá acesso ao banco de dados de passaportes e auxílio nas ações de fiscalização e apreensão de aeronaves. Conforme comunicado do órgão, “este é um importante passo para intensificar o combate ao contrabando, ao narcotráfico e a voos irregulares no espaço aéreo brasileiro”.
Ainda neste mês, outra parceria, destaca vez com a Secretaria da Receita Federal, será formalizada. A meta é realizar o controle de entrada e saída de aeronaves privadas estrangeiras no País de voos não remunerados.
O acordo permitirá à Anac acesso à base de dados de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Em contrapartida, a Receita terá acesso ao banco de dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, relativo à propriedade e operadores de aeronaves, o que, eventualmente, poderá garantir créditos de titularidade da União.
Segundo a agência, a medida irá dinamizar a fiscalização sobre operações irregulares de aeronaves estrangeiras, além de garantir uma base de dados mais confiável no que diz respeito aos tripulantes, empresas e organizações em geral que atuam na atividade de aviação civil.