Categoria: Agência Webtranspo Criado em Sexta, 05 Novembro 2010 14:22 Escrito por Redação Webtranspo
Agência abre audiência pública para regras
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu nesta semana uma audiência pública pela internet – e dia 16 presencial – com o objetivo de discutir a proposta de regulação das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência, na aviação regular, e dos preços unificados e de permanência, na aviação geral.
De acordo com a Agência, tal proposta prevê estabelecer regras claras, permitindo que os administradores atuem de forma transparente, buscando assegurar os incentivos à eficiência e qualidade do serviço prestado.
Qualquer cidadão interessado poderá encaminhar uma contribuição pela internet até às 18h do dia 24 de novembro no endereço http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicasEmAndamento.asp. Estão disponíveis o formulário para encaminhamento das contribuições, a minuta da Resolução e a exposição dos motivos para a edição da proposta.